Com a crise causada pela pandemia sua empresa se deparou com gastos até então inéditos? Saiba neste post que estes gastos podem geram créditos de PIS e COFINS para a sua empresa.

As MPs 927 e 936, esta última convertida na lei n. 14.020 no dia 06 de julho de 2020, possibilitaram as empresas a continuarem operando durante a pandemia sob determinadas condições.

Itens como álcool gel, máscaras e licenças de softwares para o trabalho remoto se tornaram necessários para à continuidade das atividades e geraram uma dúvida: Estes itens inéditos podem ser considerados insumos, gerando créditos de PIS e Cofins?

Para responder esta questão é necessário verificar que a posição da Receita Federal é seguir o conceito de essencialidade para definir o que pode ser considerado insumo. Neste sentido, o conceito de insumo para efeitos de crédito de PIS/Cofins para as empresas esta estabelecido no Parecer Normativo nº 5/2018.

Assim, os itens de segurança que sejam utilizados no processo produtivo ou na prestação do serviço e que sejam essenciais e relevantes, seguindo comando de orientações de normas de saúde pública, estão enquadradas nesse conceito.

É óbvio que cada empresa possui um rol de insumos distintos, mas há que ser analisado que por conta da pandemia as empresas estão obrigadas por força de decretos estaduais e municipais a seguirem medidas de segurança e assim novos insumos foi agregado as despesas recorrentes, necessárias ao funcionamento da atividade produtiva.

E é importante destacar que estes insumos não é uma opção da empresa, mas uma obrigatoriedade por força de sua responsabilidade quanto as condições de trabalho, fato este bem explicito no artigo 19 da Lei n. 14.020/20, que “(…) não autoriza o descumprimento das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho pelo empregador(…).”

É sabido que houve dilatação do prazo para o pagamento dos tributos, mas a empresa deve fazer a apuração normal dos valores a pagar bem como verificar a possibilidade de aproveitamento dos créditos normalmente, e estes novos insumos entram na conta.

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