O STF decidiu que o COVID-19 pode ser doença ocupacional mesmo sem comprovar o momento de contágio. Entenda como este fato pode impactar na sua contribuição previdenciária patronal aumentando suas despesas mensais.

No dia 29 de abril/2020 o Supremo Tribunal Federal entendeu que é possível caracterizar o Covid-19 como uma doença ocupacional sem que os trabalhadores tenham que comprovar o momento do contágio como era previsto no artigo 29 retirado de cena que dizia:

OS CASOS DE CONTAMINAÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NÃO SERÃO CONSIDERADOS OCUPACIONAIS, EXCETO MEDIANTE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL.

Quais os reflexos para a sua empresa e o seu negócio?

Entre os diversos impactos que a pandemia causa, alguns são atuais outros vão ser sentido somente de 2022 para frente. Como assim 2022 para frente?

Estou falando do FAP – Fator acidentário de Prevenção. É um índice que serve para medir o fator de acidentalidade da empresa usado para agravar ou reduzir a alíquota do GILRAT –Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos riscos ambientais de trabalho.

Para você entender melhor: Quanto maior o número de benefícios da previdência social com origem em acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, maior será o índice FAP da empresa e consequentemente, maior a carga de contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamento.

As doenças ocupacionais são equiparadas ao acidente de trabalho, e agora, com a possibilidade do contágio por covid-19 ser considerado ocupacional aumenta a possibilidade da perícia do INSS enquadrar um auxílio comum em acidentário com dois efeitos:

Primeiro-Trabalhista: o empregado adquire estabilidade no emprego por 12 meses;

Segundo tributário: os benefícios acidentários aumentam o FAP dos anos de 2022 e 2023.

O que você deve fazer?

Primeiro cumprir todas as normas regulamentadoras de segurança e saúde no meio ambiente do trabalho, de modo a poder realizar a segunda providencia, que é contestar perante o INSS o enquadramento do auxílio doença como acidentário e afastar esta pesada e onerosa consequência. Volto a dizer: eu recomendo a você empresário cumprir com as regras e normas de segurança e saúde no trabalho fornecendo todas as condições e equipamentos necessários para o exercício do trabalho, bem como zelar para que o ambiente seja constantemente desinfetado.

Assim estará agindo de forma preventiva e poderá comprovar que não foi negligente nem imprudente com os efeitos da pandemia no ambiente do trabalho.

No momento atual prevenir qualquer custo trabalhista e tributário desnecessário no futuro é uma medida urgente e inteligente. Gostou deste conteúdo? Compartilhe com seu RH e solicite um relatório das medidas que sua empresa está realizando neste sentido.

Neste sentido de evitar despesas futuras e contribuições desnecessárias, na esfera previdenciária e trabalhista, é interessante fazer um diagnóstico fiscal das contribuições realizadas na folha de pagamento dos últimos 60 meses, identificando pagamentos a maior de verbas indenizatórias, como por exemplo os 15 dias que antecedem os benefícios de auxílio doença.

Saiba mais a respeito conversando com um especialista através do botão logo abaixo. Em momento de pandemia, seja empreendedor como sempre e ágil como nunca!

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