OS RISCOS PENAIS PELO NÃO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS

Você sabe os riscos penais pelo não pagamento dos tributos em tempos de pandemia? A lei n. 8.137/90 remodelou os crimes tributários deixando um efeito intimidativo buscando desestimular a prática da sonegação fiscal. É prática do Poder Judiciário decidir questões cujo objeto é sobre o não pagamento de tributo como uma forma de garantir que […]

LEI N. 14.020/20 AFASTA O FATO DO PRÍNCIPE DEFENDIDO NO MEIO EMPRESARIAL

Empresas estavam demitindo e diziam a trabalhadores que Estado é quem iria indenizá-los. O artigo 486 da CLT prevê:  “No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, […]

A CRISE ECONÔMICA VAI SER EM FORMA DE U OU V?

A pandemia do coronavírus pode deixar grandes sequelas na economia e as dificuldades para sua recuperação devem persistir por longo tempo se estendendo até 2022. José Ricardo da Costa presidente executivo da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, avalia que a pandemia pode deixar sequelas graves na economia. Esta crise não vai ser pontual e as […]

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