CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE LICENÇA MATERNIDADE: VOCÊ PAGOU?

Nos últimos 60 meses você pagou contribuição previdenciária patronal de 20% sobre licença maternidade?

Leia este post até o final e saiba uma ótima notícia!

No dia 04/agosto o STF- Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência afastando a cobrança de contribuição previdência sobre licença-maternidade. Foi considerada inconstitucional a cobrança da cota patronal previdenciária de 20% a cargo do empregador sobre o salário maternidade.

Sabe como funciona? As empresas pagam a licença às mulheres e são compensadas pelo INSS de forma que o governo arca com o custo do benefício.

Agora com a decisão citada do STF, a empresa paga o valor do benefício mais não necessita recolher a contribuição de 20% sobre o valor do salário maternidade.

Importante destacar que além da alíquota de 20% também incidem a contribuição ao RAT – Riscos Ambientais do Trabalho – que podem variar de 0,5% à 6% e contribuições de terceiros, que vão até 5,8%.

Embora no processo julgado o STF não se refira a estas outras contribuições, que não eram objeto da discussão, com certeza em seguida vai haver ações sobre o RAT e as contribuições a terceiros, já que o princípio base destes recolhimentos são os mesmos.

Essa simples situação no longo prazo desonera a folha de pagamento e atenua um pouco a discriminação das mulheres no mercado de trabalho, considerando que a possibilidade da mulher se afastar em razão da maternidade não vai onerar a empresa, valorizando a maternidade e a família.

Essa decisão do STF foi afetada com repercussão geral reconhecida o que significa que vai ter efeitos imediatos antes mesmo da publicação, em todos os processos que discutem essa matéria na justiça e na via administrativa, já que as empresas vão correr atrás dos créditos com segurança jurídica sem medo de autuação.

A decisão do STF tem fundamento no simples fato de que a contribuição do INSS deve incidir exclusivamente sobre a remuneração pelo trabalho e não sobre verbas consideradas indenizatórias, que são os casos já decididos e consolidados, a saber:

a) Aviso prévio indenizado;

b) Terço constitucional de férias;

c) Os quinze dias que antecedem o auxílio-doença;

d) Auxílio-alimentação;

d) E agora o salário maternidade.

Estas verbas em seu conjunto têm impacto muito grande no valor da cota patronal previdenciária com alíquota de 20% que é calculada tendo como base a folha de pagamento.

Você deve estar pensando: qual é o impacto financeiro dessas verbas?

A título de exemplo, se o valor da folha de pagamento de determinada empresa for de R$ 100.00 mil reais, 1/3 desse montante é pago de férias.

Considerando 20% da contribuição previdenciária, o valor apurado é de R$ 6.666 reais, que em 05 anos totaliza só nesse item mais de R$ 33 mil reais de crédito a recuperar devidamente corrigido.

Importante dedicar tempo nestes itens da sua folha de pagamento. Eles seguramente levam seu dinheiro todo mês e não estou falando dos funcionários, me refiro ao seu sócio oculto que literalmente lhe passa a perna: o governo!

Cada mês que passa é dinheiro precioso jogado no ralo!

A boa notícia é que além de economizar para o futuro, no pagamento mensal da cota previdenciária, pode recuperar os créditos pagos a maior dos últimos 05 anos. Processo rápido, seguro e barato.

O procedimento é administrativo e você já pode compensar com os tributos a pagar já no próximo mês. E como administrador você sabe, quanto menos imposto paga, mais dinheiro fica no caixa da empresa.

Saiba agora a respeito deste procedimento administrativo e outras soluções que podem alavancar o seu negócio nesse período de pandemia e crise econômica. Use o link abaixo e agende uma reunião com um especialista.

Quero Falar com Especialista

Em tempos de crise na saúde pública, seja líder, seja ágil como nunca! 

Forte Abraço!

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *